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D.O. nº28954 de 20/03/2025
SEPLAG PRO 2023-05324 - MÉDICO PERITO - REVOGAÇÃO DE RATIFICAÇÃO
D.O. nº28954 de 20/03/2025

2ª Ratificação - Edital 001-2023-SEPLAG - Credenciamento Clinicas Psiquiatra CORRIGIDO

D.O. nº28957 de 25/03/2025
Extrato 3º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 051-2022-SEPLAG - LUA SERVIÇOS

2ª RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

EDITAL Nº 001/2023/SAGP/SEPLAG

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer Jurídico n° 00271/2023/SGPG/PGEMT e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° SEPLAG-PRO-2023/05324 e AUTORIZO a contratação, conforme DECISÃO DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO designados pela Portaria nº 097/2023/SEPLAG e alterações, a qual tem por objeto o Credenciamento para Contratação Pública de Médicos  Peritos  e  Clínicas  ou  Estabelecimentos de  Saúde especializados em Psiquiatria, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio de Inexigibilidade, com fulcro no artigo 74, “caput” c/c inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021e alterações posteriores, juntamente com demais Legislações pertinentes.

Assim, conforme ata de sessão realizada em 08 de janeiro 2025, a Comissão de Credenciamento declara habilitados os candidatos abaixo:

1 - Empresa Psiquiatria Sociedade Saúde e Justiça LTDA - CNPJ nº 54.613.289/0001-43

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.

Cuiabá/MT, 19 de março de 2025.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

(assinado digitalmente)

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