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D.O. nº28953 de 19/03/2025
PORTARIA 074-2025 - LEONE COMO DIRETORA DO TERMINAL PORTUÁRIO DE CÁCERES
D.O. nº28954 de 20/03/2025

PORTARIA 075-2025 - RECAPADORA PANTANAL novo modelo

D.O. nº28954 de 20/03/2025
PORTARIA 076-2025 - ALEX DE OLIVEIRA novo modelo

PORTARIA N° 075/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 014/2025, celebrado com a empresa RECAPADORA PANTANAL LTDA (CNPJ nº10.991.187/0001-96), cujo objeto é contratação de empresa especializada em serviços de recapagem de pneus de caminhões e máquinas para atender as obras de terraplanagem e posterior pavimentação no Parque Novo Mato Grosso, no valor de R$ 368.778,22, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2024/02274.01.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Elcio Vieira Molina MATRÍCULA: 1399

- SUBSTITUTO: Lucia Rodrigues Rondon MATRÍCULA: 1141

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 19 de março de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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