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Ofício n.° 081/2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA-MT - SSERP, entidade sindical de primeiro grau, com CNPJ nº nº 24.734.204/0001-14, devidamente registrado no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais/CNES nº 921.013.341.98935-4, localizado na Rua Celso Rosa de Lima, nº 473, bairro Centro, Tangará da Serra - Mato Grosso, neste ato representado por seu presidente devidamente eleito Sr. WILLIANS FERNANDO FONSECA REIS, vem, com fundamento no art. 30 do estatuto, CONVOCAR todos os servidores públicos lotados nesse município, para Assembleia Geral, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2021 (quarta-feira), a se realizar, devido à necessidade do distanciamento social entre os servidores, por conta da pandemia, na Rua 50, esquina com a Rua 13, S/N, Jardim Europa, Tangará da Serra/MT, sendo as 08:00 horas a primeira convocação, e, caso não haja número suficiente para abertura dos trabalhos, será feita a 2ª convocação às 08:30 horas com o número de servidores presentes.

Tal assembleia se torna necessária em função do cumprimento do disposições contidas no Estatuto da entidade para discussão da seguinte pauta:

a)   - Informação, discussão acerca do pagamento do percentual de 70% para folha de pagamento referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal para futura solicitação ao responsável pelo Poder Executivo de Tangará da Serra/MT para análise;

b) - Criação de comissão para compor a mesa de negociação.

Para cumprimento do art. 35, alínea “e”, informamos que atualmente o sindicato possui 697 filiados.

Tangará da Serra, 08 de dezembro de 2021.

WILLIANS FERNANDO FONSECA REIS

Presidente