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D.O. nº28954 de 20/03/2025
Certidão de Substituição nº 023-2025
D.O. nº28954 de 20/03/2025

OFÍCIO CIRCULAR nº 06-2025

D.O. nº28954 de 20/03/2025
Publicacao de Licencas SUIMIS 19-03-2025

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício Circular CONSEMA nº 06/2025.

Cuiabá, 19 de março de 2025.

Senhor(a) Conselheiro(a)

O Secretário Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, convoca V.S.ª para reunião da 3ª Junta de Julgamento de Recursos do CONSEMA, que se realizará no próximo dia 28/03/2025, (sexta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores, requerer o LINK de acesso a reunião até vinte quatro horas antes da reunião, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO:

1º Processo nº 175467/2020

Interessada: Inês Varmeling

Relator: Daniel Monteiro da Silva - GPA

Revisor: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH

Advogadas: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905.

2º Processo nº 201484/2021

Interessada: Elizabete Palmeira Desch

Relatora: Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA

Revisor: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP

Advogado: Victor Hugo Oliveira dos Santos - OAB/MT 22.728-O.

3º Processo nº 277410/2021

Interessada: Fabiane Bregoli de Lima

Relator: Danilo Manfrin Duarte Bezerra -  GUARDIÕES DA TERRA

Revisor: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH

Advogado: Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377.

4º Processo nº 516708/2019

Interessado: Marcos Roberto Bernardi

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogada: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

5º Processo nº 426489/2021

Interessada: Hidroelétrica Buritizal LTDA

Relator:Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Revisor: Rodrigo Gomes Bressane - G. DA TERRA

Advogado: Mohamad Kassen Fares Junior - OAB 21.477 - 0

6º Processo nº 32190/2022

Interessado: Chico Brama Administração de Bens Imóveis LTDA

Relatora: Franciely Locatelle do Nascimento - SEMA

Advogada: Fernanda Carvalho Baungart - OAB/MT 15.370

7º Processo nº 242051/2021

Interessado: Orlando Damo

Relator: João Victor T. Ono Cardoso- FAMATO

Advogadas: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

Juliana de Maio Galvão - OAB/MT 28.793

8º Processo nº 609421/2019

Interessado: M. I. C da Silva Comércio e Transportes

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogada: Elissandra Marima de Almeida - OAB/MT 20.310/O

9º Processo nº 212127/2019

Interessado: Sandro Cesar Lourenço

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

10º Processo nº 382844/2014

Interessado: Antônio Ronaldo Rodrigues

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogada: Rosemeri Mitsue Okazaki Takezara - OAB/MT 7276-B

11º Processo nº 463746/2019

Interessado: Flávio Antônio Uez

Relator: William Khalil - CREA

Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

12º Processo nº 341869/2018

Interessado: Antônio Dalto Sobrinho

Relator: William Khalil - CREA

Advogado: Fernando Henrique Cesar Leitão - OAB/MT 13.592

13º Processo nº 523593/2021

Interessado: Gilberto de Miranda

Relatora: Franciely Locatelle do Nascimento - SEMA

Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

14º Processo nº 16046/2019

Interessado: José Berardinelli Monteiro

Relatora: Franciely Locatelle do Nascimento - SEMA

Advogada: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

15º Processo nº 391676/2020

Interessado: Tarcisio Antônio Marin

Relator: Edvaldo Belisário dos Santos- FAMATO

Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

16º Processo nº 433699/2015

Interessado: Carlos Alberto Capeletti

Relator:Ramilson Luiz Camargo Santiago- SEMA

Advogado: Marcos Douglas Wanderley Taques da Silva - OAB/MT 16.583

17º Processo nº 504433/2021

Interessada: Aline Marcela Lerner

Relator: Vitor Alves de Oliveira - ADE

Advogado:Vinicius Alexandre de Mello e Rodrigues- OAB/MT 16.583

18º Processo nº 485524/2019

Interessado: Rizzieri Tintas LTDA

Relator: Danilo Manfrin Duarte Bezerra -  GUARDIÕES DA TERRA

Advogados: Igor Ortiz Machado- OAB/MT 16.938-A

Elen A Souza de Paula Matricardi - OAB/MT 9.942-B

19º Processo nº 275546/2017

Interessado: Ailton Orlando Serra

Relatora: Sarah de Moraes Camacho Carvalho - SEMA

Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

20º Processo nº 516708/2019

Interessado: Marcos Roberto Bernardi

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

Original assinado

Lupércio Cabral Santos

Secretário Executivo do CONSEMA

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