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D.O. nº28948 de 13/03/2025
PORTARIA nº 049.2025 FISCAIS CONVENIO Nº 0104-2021
D.O. nº28954 de 20/03/2025

PORTARIA 054/2025/SEAF- SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS CONTRATO 069-2023

D.O. nº28960 de 28/03/2025
Portaria Conjunta nº 055/2025/SEAF/EMPAER.

PORTARIA Nº 054/2025/SEAF, DE 19 DE MARÇO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados; e

CONSIDERANDO o que consta no processo SEAF-PRO-2023/02901,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a substituição dos fiscais e suplentes do contrato nº 069/2023, designando os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Contratos:

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

FISCAL

069/2023/SEAF

VIA 40 SOLUCOES EIRELI

Aquisição de 399 (Trezentos e noventa e nove) unidades de kits de irrigação, sendo compostos     pelo fornecimento, instalação e montagem.

GESTOR: JADER PEREIRA DA SILVA FILHO (MATRÍCULA 302073).

TITULAR - ROGÉRIO DA COSTA ARANTES (MATRÍCULA 307923).

SUBSTITUTO - BRASILIO ANTONIO FERREIRA SOARES (MATRÍCULA 288653)

Art. 2º - Compete aos fiscais dos contratos tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(assinado eletronicamente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -

SEAF/MT

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