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D.O. nº28954 de 20/03/2025
AD. Maria Miranda e Palloma
D.O. nº28954 de 20/03/2025

Portaria 036.2025 - Fiscais dos C. 006, 007, 008, 023, 024.2024 - SUBSTITUIÇÃO - Adriano-Crasso

D.O. nº28954 de 20/03/2025
Portaria 043.2025 - Fiscais dos C. 018 e 019.2023 - SUBSTITUIÇÃO - Juscelia e Geni

PORTARIA Nº. 036/2025/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual, do Art. 3º da Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019 e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, do Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo:

CONTRATO / PROCESSO

CONTRATADA / CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

006/2024/SECEL;

SECEL-PRO-2023/07689

3D Projetos e Assessoria em Informática Ltda - EPP, CNPJ nº 07.766.048/0002-35

Aquisição de eletrodomésticos para atender às demandas do Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estadual.

R$ 7.980,00

12 (doze) meses, de 03/04/2024 a 02/04/2025

007/2024/SECEL;

SECEL-PRO-2023/07689

AC Equipamentos e Eletrodomésticos Ltda - EPP, CNPJ nº 46.221.464/0001-29

Aquisição de eletrodomésticos para atender às demandas do Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estadual.

R$ 17.100,00

12 (doze) meses, de 03/04/2024 a 02/04/2025

008/2024/SECEL;

SECEL-PRO-2023/07689

Erica de Fatima Gentil Ioris Ltda - EPP, CNPJ/MF nº 36.656.877/0001-82

Aquisição de eletrodomésticos para atender às demandas do Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estadual.

R$ 15.724,00

12 (doze) meses, de 03/04/2024 a 02/04/2025

023/2024/SECEL;

SECEL-PRO-2024/03994

Naka Express Gêneros Alimentícios Ltda - EPP, CNPJ o nº 28.072.565/0001-01

Aquisição de Copos Descartáveis para atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual.

R$                  4.638,64

24 (vinte e quatro) meses, de 11/07/2024 a 10/07/2026

024/2024/SECEL;

SECEL-PRO-2024/05472

Ugolini Campos Eireli EPP, CNPJ nº 01.354.498/0001-53

Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral natural com capacidade de 20 (vinte) litros, para atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual.

R$                68.248,00

24 (vinte e quatro) meses, de 12/07/2024 a 11/07/2026

Art. 2º Designar o Sr. CRASSO FERREIRA MAIA, matrícula nº 248829, para exercer a função de suplente de fiscal.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 27/02/2025.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 19 de março de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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