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D.O. nº28954 de 20/03/2025
Portaria 043.2025 - Fiscais dos C. 018 e 019.2023 - SUBSTITUIÇÃO - Juscelia e Geni
D.O. nº28954 de 20/03/2025

Portaria 044.2025 - Fiscais dos C. 049.2023 e 031.2024 - SUBSTITUIÇÃO - Juscelia e Geni

D.O. nº28954 de 20/03/2025
Portaria 042.2025 - Fiscais dos C. 019, 020 e 021.2024 - SUBSTITUIÇÃO - Adriano e Crasso

PORTARIA Nº. 044/2025/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual, do Art. 3º da Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019 e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, do Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. JUSCELIA SALETE VIDAL INACIO, matrícula nº 294468, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo:

CONTRATO / PROCESSO

CONTRATADA / CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

049/2023/SECEL

SECEL-PRO-2023/08013

Comercial Luar Ltda - EPP, CNPJ nº 02.545.557/0001-33

Aquisição de gêneros alimentícios, açúcar cristal, para atender às demandas do Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estadual.

R$                10.305,00

24 (vinte e quatro) meses, de 28/12/2023 a 27/12/2025

031/2024/SECEL

SECEL-PRO-2024/06239

Pires de Miranda & Cia Ltda - EPP, CNPJ nº 70.428.388/0001-01

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, (COFFEE BREAK), atos e solenidades para atender aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

R$                62.863,49

12 (doze) meses, de 10/09/2024 a 09/09/2025

Art. 2º Designar o Sr. GENI DA SILVA E SILVA, matrícula nº 278231, para exercer a função de suplente de fiscal.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 27/02/2025

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 19 de março de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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