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D.O. nº28954 de 20/03/2025
MARISA FATIMA GROSS - cessão para P.M de Novo Mundo MT - regularização
D.O. nº28954 de 20/03/2025

ANIZIO DA SILVA CAMPOS FILHO - DETRAN - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral - prorrogação

D.O. nº28954 de 20/03/2025
ALINE FERNANDA PARMINONDI PALMA - SESP - ALMT - Cessão mediante reembolso - prorrogar

      ATO ADMINISTRATIVO Nº 518/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo DETRAN-PRO-2024/30415, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 3ª vez, o Ato Administrativo nº 061/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 17/01/2022, que trata da cessão por requisição eleitoral de ANIZIO DA SILVA CAMPOS FILHO, Agente do Serviço de Trânsito, Matricula Funcional 78887/005, lotado no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 20ª Zona Eleitoral - Várzea Grande - MT, pelo período de 16 de novembro de 2024 a 15 de novembro de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 alterada pela Resolução TSE nº 23.643/2021, Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de março de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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