Aguarde por favor...
D.O. nº28954 de 20/03/2025
Extrato de Termo de Ajuste de Contas
D.O. nº28954 de 20/03/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 12/2024

D.O. nº28954 de 20/03/2025
Extrato Portaria GASUB março 07

                                                            EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/36534

COMPROMISSÁRIO: JAIR AURÉLIO BARBOSA, inscrito sob o CPF de n° 203.365.001-49residente e domiciliado  Chácara Nossa Senhora Aparecida, s/n, bairro Novo Horizonte, Alto Garças/MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 9.047,82 (nove mil, quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 12/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 8938/2022 e 466137/2021, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 08946/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 06 de janeiro de 2025

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital