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EDITAIS

A Secretária de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, torna público os editais dos seguintes processos, conforme abaixo:

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

Motivo

14759/2023

Keli Rejane Silva Dantas

Usinas Itamarati S.A.

15.009.178/0001-70

PT n° 185519 / CAPIA / SUIMIS / 2025

Indeferimento por Inércia

Cuiabá-MT, 10 de março de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos - GSALARH - SEMA/MT