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D.O. nº28955 de 21/03/2025
041 - EXT CONTRATO JOÃO RICARDO 1
D.O. nº28955 de 21/03/2025

042 - EXT CONTRATO RONAN GALVÃO

D.O. nº28955 de 21/03/2025
043 - EXT CONTRATO NORMA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 042/2025

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/03728 - Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e RONAN GALVÃO PINTO.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 156,4909 (Cento e cinquenta e seis hectares quarenta e nove ares e nove centiares), situada no município de PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, denominada “FAZENDA 5 ESTRELAS”, GLEBA NOVA FLORESTA, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 1126 - Livro 2 - Cartório 1° Ofício de Porto Alegre do Norte/MT.

Valor de R$ 96.434,22 (Noventa e seis mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 77.147,37 (Cento e trinta e sete mil cento e quarenta e sets reais e trinta e sete centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e RONAN GALVÃO PINTO, contratado.

Cuiabá/MT, 20 de Março de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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