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D.O. nº28954 de 20/03/2025
01. AVISO DE ABERTURA PE 005-2025
D.O. nº28955 de 21/03/2025

001 - AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CERUTTI

D.O. nº28960 de 28/03/2025
01. AVISO DE ABERTURA PE 006-2025

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC.

CONTRATADO: CERUTTI ASSESSORIA LTDA

CNPJ: 31.812.156/0001-09

VIGÊNCIA: O serviço a ser contratado é por escopo e será ministrado de forma imediata na data prevista e o pagamento será realizado em parcela única conforme Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE

SETASC

PROJETO ATIVIDADE:

2537 - Educação permanente para Gestores, Trabalhadores e Conselheiros do SUAS

UNID. ORÇAMENTÁRIA

22607

PROGRAMA:

522 - Proteção Social e Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social

NAT. DA DESPESA

3.3.90.39.006

FONTE:

1.500.0000 - Recursos Ordinários do Tesouro

VALOR

R$ 4.950,00 (quatro mil e novecentos e cinquenta reais)

PROCESSO SIGADO/SIAG Nº: SETASC-PRO-2025/03930

OBJETO: aquisição de 05 (cinco) participações no 1º Encontro Gaúcho de Acolhimento em Famílias Acolhedoras.

FISCALIZAÇÃO:

NOME:

MATRÍCULA

GESTOR:

MIRANIR JANUÁRIO DE OLIVEIRA ALCANTARA

114568

FISCAL:

MAYSA SOUZA PERSONA

244137

SUPLENTE:

CRISTIANE MOREIRA DA SILVA

253419

FUNDAMENTO: art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e Orientação Jurídico Normativa 009/CPPGE/2023.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 010/2025 - fls. 8 (SIAG).

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e suas alterações posteriores.

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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