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D.O. nº28955 de 21/03/2025
ATO 0820 - LUCIANA CRISTINA CRIVELLARO DE OLIVEIRA
D.O. nº28955 de 21/03/2025

ATO-772-2025- ROBERTO ARRUDA E SILVA- INDEAMT-PRO-2024-10664

D.O. nº28956 de 24/03/2025
CATIANE PERON - SES - TCE - Cessão Externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 772/SEPLAG/2025

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS,DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando à Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 07733/2024/GCVF/SEPLAG, juntado nos autos Processo nº INDEAMT-PRO-2024/10664 do(a) servidor(a) ROBERTO ARRUDA E SILVA, Matrícula n°. 80022/002, Cargo: Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art.1º. TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo nº 1240/SAD/2012, publicado no DOE de 21/06/2012.

Art.2º. TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo Nº 1242/SAD/2012, publicado no DOE de 02/07/2012.

Art.3º. RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº SEPLAG/00940/2021, publicado no DOE de 08/06/2021.

Onde se lê: Referência: D-011, a partir de: 01/01/2021.

Leia se: Referência: D-011, a partir de: 01/02/2021

Art.4º. Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 14 de março de 2025.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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