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PORTARIA Nº  234/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação a pedido da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC - PRO - 2022/22350-V01, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 06 de março de 2022, a designação da função de Diretora Escolar da servidora ILAINE INES DONA RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº 408.181.792-87, na ESCOLA ESTADUAL ELCIO PRATES, no município de Guarantã do Norte-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 06 de março de 2022.

Cuiabá-MT, 17 de março de 2022.

(Original Assinado)

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício

(Portaria nº 219/2022/GS/SEDUC/MT)