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D.O. nº28955 de 21/03/2025
EXTRATO DO CONTRATO 018-2025 - STILUS
D.O. nº28955 de 21/03/2025

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS E GARANTIAS FINANCEIRAS 02

D.O. nº28956 de 24/03/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 042-2024 - N CARRER

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS E GARANTIAS FINANCEIRAS

MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S/A - MT PAR, empresa com sede social na cidade de Cuiabá, Estado de MT, na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, 525, Edifício Helbor Dual Business, 5° andar, CEP 78.048-250, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n° 17.816.442/0001-03, neste ato devidamente representada por seus representantes legalmente habilitados infra-assinados, doravante denominado MT PAR ou CONTRATANTE;

FATOR SEGURADORA S.A., empresa com sede social na cidade de São Paulo, Estado de SP, na Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, 387 5° andar cj 62, CEP 04.543-121, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n° 33.061.862/0001-83, neste ato, devidamente representada por seus representantes legalmente habilitados infra-assinados, doravante denominado SEGURADORA;

CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A., empresa com sede social em Cuiabá, Estado de MT, na Avenida Miguel Sutil, n° 15.160, CEP 78.025-700, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n° 19.521.322/0001-04, neste ato, devidamente representada por seus representantes legalmente habilitados infra-assinados, doravante denominado CONCESSIONÁRIA;

BANCO DO BRASIL S.A., sociedade anônima de economia mista de capital aberto, com sede na Capital Federal, Setor Bancário Sul, quadra 4, bloco C, lote 32, 24° andar, através de sua filial Agência Escritório Setor Público-Mato Grosso, MT, localizada em Cuiabá (MT), na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 2300 - Edifício Empresarial Tapajós, 13° andar - L.P. Eldorado/Bosque da Saúde, CEP 78.050-000, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/5125-08, neste ato devidamente representado por seus representantes legalmente habilitados infra-assinados, doravante denominado BANCO.

DO OBJETO: O BANCO, pelo presente CONTRATO, prestará à CONTRATANTE, a SEGURADORA e a CONCESSIONÁRIA serviços de administração de conta e garantias financeiras por meio da CONTA GARANTIA, nos termos constantes no CONTRATO DE CESSÃO e deste CONTRATO.

DA REMUNERAÇÃO:.A CONTRATANTE pagará ao BANCO a remuneração no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), na data de assinatura deste CONTRATO, acrescida de remuneração mensal no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), a ser paga no dia 20 de cada mês, acrescidos dos tributos devidos.

DA VIGÊNCIA: Este CONTRATO entrará em vigor na data da sua assinatura e permanecerá vigente até a data em que todas as OBRIGAÇÕES GARANTIDAS forem cumpridas, conforme declarado pela SEGURADORA.

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