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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 050/2025

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2023/12542- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e CILENE OLIVEIRA DA SILVA E ESPOSO.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com, 7,3635 (sete hectares trinta e seis ares e trinta e cinco centiares), situada no município POCONÉ/MT, denominada Projeto de Assentamento - João Ponce de Arruda LOTE 42-B, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 21.243 no Cartório do 1° Oficio de Registro de Imóveis Titulos e Documentos de Poconé/MT.

Valor de R$ 2.740,29 (dois mil, setecentos e quarenta reais e vinte e nove centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 2.192,23 (dois mil, cento e noventa e dois reais e vinte e três centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e CILENE OLIVEIRA DA SILVA E ESPOSO, contratado.

Cuiabá/MT, 20 de Março de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT