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D.O. nº28956 de 24/03/2025
EXTRATO-PORTARIA-160-2025-CONTRATO-155-2023-LUPPA-ADMINISTRADORA-DE-SERVIÇOS-E-REPRESENTAÇÕES-COMERC
D.O. nº28956 de 24/03/2025

EXTRATO-3-T.A-CONTRATO-Nº-067-2023-CUIABÁ-COMÉRCIO-DE-ALARMES

D.O. nº28956 de 24/03/2025
PORTARIA Nº 399/2025/SSDPG - Designa Defensora e Servidor para trabalhos do Juizado do Torcedor

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 067/2023/DPE/MT

Processo n.º 2025.0.000001938-0.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva prorrogar a vigência do contrato n.º 067/2023 por mais 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 21/03/2025.

Fundamento Legal:  Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, Lei Federal n° 10.406/2002, Lei Estadual n° 11.123/2020 e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016, Procedimento Administrativo n.º 2025.0.000001938-0 e Parecer Jurídico n.º 095/2025.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS

Rep Legais: Criger Luiz Nantes Foss

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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