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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 6/2025

CIA 0009255-28.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Confecções de Bandeiras Bandemar Ltda. CNPJ: 03.461.065/0001-22

Decisão: “(...). Forçoso em tais razões, com supedâneo no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação da empresa CONFECÇÕES DE BANDEIRAS BANDEMAR LTDA; CNPJ: 03.461.065/0001-22, com vistas ao fornecimento de dois jogos de Pedestais de Mesa Madeira Com 1 Bandeira 10 x 14 - KIT ESTADOS BRASILEIROS + DF (27 BANDEIRAS); 02 (dois) Pedestais de Mesa Madeira Com 1 Bandeira 10 x 14 - de Cuiabá/MT; e 02 (dois) Pedestais de Mesa Madeira Com 1 Bandeira 10 x 14 - do Brasil, no valor total de R$ 2.274,00 (dois mil, duzentos e setenta e quatro reais). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 20 de março de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça”.

Cuiabá, 21 de março de 2025 Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo