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EDITAL N° 003/2025/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003), notadamente o disposto nos artigos 11, inc. XX, e 54, torna pública a abertura de vagas para PROMOÇÃO, conforme relação abaixo:

ORDEM

Nr. DE VAGA

CLASSE

CRITÉRIO

1.

1 (uma)

Segunda Instância

Merecimento

2.

1 (uma)

Segunda Instância

Antiguidade

3.

1 (uma)

Segunda Instância

Merecimento

Art. 1º - O prazo para inscrição dos interessados é de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste edital, nos termos do artigo 1º, da Resolução n.º 173/2025/CSDP.

Art. 2º - Os pedidos de inscrição deverão ser realizados exclusivamente por meio do portal do Defensor ou Defensora, até às 18 (dezoito) horas do último dia do prazo.

Art. 3º - O prazo para impugnação e reclamações das inscrições deferidas ou indeferidas será de 3 (três) dias contados da respectiva publicação no Diário Oficial.

Art. 4º - Os interessados poderão apresentar desistência da inscrição até o início da sessão em que houver o julgamento da promoção.

Cuiabá/MT, 21 de março de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso