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D.O. nº28956 de 24/03/2025
PORTARIA 52 Arrecadaçao Sitio Cuiaba 339 340
D.O. nº28956 de 24/03/2025

PORTARIA 56 Arrecadaçao Fazenda Fabiola II

D.O. nº28956 de 24/03/2025
PORTARIA 57 Arrecadaçao Fazenda Morro Alto Alto Araguaia

PORTARIA Nº 56 INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976; Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2025/01751.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 1.754,6543 hectares, situada no município de MARCELÂNDIA/MT, denominada “FAZENDA FABÍOLA II”.

Perímetro: 22.509,4931 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice JYLT-M-0003, de coordenadas N 8.802.163,624m e E 810.207,118m; Estrada; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal 29, Prop: Prefeitura Municipal de Marcelândia, CNPJ: 03.238.987/0001-75, com os seguintes azimutes e distâncias: 161°22'39" e 986,0164m até o vértice ADR-M-1849, de coordenadas N 8.801.229,233m e E 810.521,986m; 119°34'34" e 341,0571m até o vértice JYLT-M-0001, de coordenadas N 8.801.060,895m e E 810.818,604m; Estrada; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal Nova República, Prop: Prefeitura Municipal de Marcelândia, CNPJ: 03.238.987/0001-75, com os seguintes azimutes e distâncias: 208°18'24" e 7.790,1781m até o vértice ADR-M-1745, de coordenadas N 8.794.202,256m e E 807.124,562m; Rodovia; deste, segue confrontando com Rio Ítrio Barbosa, com os seguintes azimutes e distâncias: 209°11'08" e 36,8469m até o vértice JYLT-V-0305, de coordenadas N 8.794.170,087m e E 807.106,594m; 273°09'09" e 65,0094m até o vértice JYLT-V-0306, de coordenadas N 8.794.173,662m e E 807.041,683m; 273°49'13" e 15,8192m até o vértice JYLT-V-0307, de coordenadas N 8.794.174,716m e E 807.025,899m; 316°34'00" e 76,5050m até o vértice JYLT-V-0308, de coordenadas N 8.794.230,272m e E 806.973,301m; 295°37'13" e 48,7346m até o vértice JYLT-V-0309, de coordenadas N 8.794.251,345m e E 806.929,358m; 307°15'26" e 159,5160m até o vértice JYLT-V-0310, de coordenadas N 8.794.347,915m e E 806.802,395m; 327°29'13" e 53,2677m até o vértice JYLT-V-0311, de coordenadas N 8.794.392,834m e E 806.773,764m; 338°41'59" e 62,4768 m até o vértice JYLT-V-0312, de coordenadas N 8.794.451,043m e E 806.751,069m; 307°11'42" e 38,9262m até o vértice JYLT-V-0313, de coordenadas N 8.794.474,575m e E 806.720,061m; 341°47'27" e 37,5631m até o vértice JYLT-V-0314, de coordenadas N 8.794.510,257m e E 806.708,323m; 109°16'37" e 78,7078m até o vértice JYLT-V-0315, de coordenadas N 8.794.484,273m e E 806.782,618m; 25°38'44" e 10,0046m até o vértice JYLT-V-0316, de coordenadas N 8.794.493,292m e E 806.786,948m; 355°21'21" e 92,1586m até o vértice JYLT-V-0317, de coordenadas N 8.794.585,148m e E 806.779,486m; 299°37'17" e 20,9097m até o vértice JYLT-V-0318, de coordenadas N 8.794.595,483m e E 806.761,309m; 61°50'11" e 32,5260m até o vértice JYLT-V-0319, de coordenadas N 8.794.610,835m e E 806.789,984m; 62°16'25" e 21,9108m até o vértice JYLT-V-0320, de coordenadas N 8.794.621,029m e E 806.809,379m; 306°36'11" e 54,1752m até o vértice JYLT-V-0321, de coordenadas N 8.794.653,332m e E 806.765,888m; 353°54'09" e 88,7964m até o vértice JYLT-V-0322, de coordenadas N 8.794.741,626m e E 806.756,456m; 39°04'31" e 58,1399m até o vértice JYLT-V-0323, de coordenadas N 8.794.786,761m e E 806.793,104m; 24°51'30" e 39,8931m até o vértice JYLT-V-0324, de coordenadas N 8.794.822,958m e E 806.809,874m; 25°29'11" e 30,7183m até o vértice JYLT-V-0325, de coordenadas N 8.794.850,687m e E 806.823,092m; 305°43'13" e 46,2483m até o vértice JYLT-V-0326, de coordenadas N 8.794.877,688m e E 806.785,544m; 339°40'37" e 60,2997m até o vértice JYLT-V-0327, de coordenadas N 8.794.934,234m e E 806.764,601m; 316°06'03" e 26,2031m até o vértice JYLT-V-0328, de coordenadas N 8.794.953,115m e E 806.746,432m; 247°17'33" e 44,8906m até o vértice JYLT-V-0329, de coordenadas N 8.794.935,786m e E 806.705,021m; 193°10'58" e 50,4043m até o vértice JYLT-V-0330, de coordenadas N 8.794.886,710m e E 806.693,526m; 265°25'17" e 12,2892m até o vértice JYLT-V-0331, de coordenadas N 8.794.885,729m e E 806.681,276m; 330°23'38" e 68,7925m até o vértice JYLT-V-0332, de coordenadas N 8.794.945,540m e E 806.647,290m; 280°13'17" e 74,0766m até o vértice JYLT-V-0333, de coordenadas N 8.794.958,685m e E 806.574,389m; 288°15'39" e 51,8407m até o vértice JYLT-V-0334, de coordenadas N 8.794.974,929m e E 806.525,159m; 255°25'26" e 33,6201m até o vértice JYLT-V-0335, de coordenadas N 8.794.966,468m e E 806.492,621m; 52°33'40" e 33,0490 m até o vértice JYLT-V-0336, de coordenadas N 8.794.986,559m e E 806.518,862m; 4°05'54" e 45,4603m até o vértice JYLT-V-0337, de coordenadas N 8.795.031,903m e E 806.522,111m; 287°30'07" e 68,9142m até o vértice JYLT-V-0338, de coordenadas N 8.795.052,628m e E 806.456,387m; 333°39'23" e 40,7522m até o vértice JYLT-V-0339, de coordenadas N 8.795.089,148m e E 806.438,303m; 316°44'14" e 61,6216m até o vértice JYLT-V-0340, de coordenadas N 8.795.134,022m e E 806.396,071m; 333°12'10" e 35,3369m até o vértice JYLT-V-0341, de coordenadas N 8.795.165,564m e E 806.380,140m; 301°23'44" e 45,7784m até o vértice JYLT-V-0342, de coordenadas N 8.795.189,412m e E 806.341,064m; 266°11'03" e 81,9547m até o vértice JYLT-V-0343, de coordenadas N 8.795.183,958m e E 806.259,291m; 239°51'10" e 50,5332m até o vértice JYLT-V-0344, de coordenadas N 8.795.158,579m e E 806.215,593m; 304°45'14" e 19,7771m até o vértice JYLT-V-0345, de coordenadas N 8.795.169,853m e E 806.199,344m; 318°27'55" e 37,2024m até o vértice JYLT-V-0346, de coordenadas N 8.795.197,701m e E 806.174,676m; 300°43'08" e 33,2774 m até o vértice JYLT-V-0347, de coordenadas N 8.795.214,700m e E 806.146,068m; 324°45'37" e 38,1612m até o vértice JYLT-V-0348, de coordenadas N 8.795.245,868m e E 806.124,049m; 267°15'00" e 81,4578m até o vértice JYLT-V-0349, de coordenadas N 8.795.241,960m e E 806.042,685m; 286°11'55" e 20,4540m até o vértice JYLT-V-0350, de coordenadas N 8.795.247,666m e E 806.023,043m; 288°28'11" e 81,6339m até o vértice JYLT-V-0351, de coordenadas N 8.795.273,528m e E 805.945,614m; 249°17'59" e 143,8272m até o vértice JYLT-V-0352, de coordenadas N 8.795.222,688m e E 805.811,072m; 329°09'35" e 197,7339m até o vértice JYLT-V-0353, de coordenadas N 8.795.392,462m e E 805.709,704m; 254°56'12" e 79,5276m até o vértice JYLT-V-0354, de coordenadas N 8.795.371,794m e E 805.632,909m; 326°02'22" e 78,5775m até o vértice JYLT-V-0355, de coordenadas N 8.795.436,968m e E 805.589,014m; 357°02'48" e 163,7545m até o vértice JYLT-V-0356, de coordenadas N 8.795.600,505m e E 805.580,577m; 325°19'36" e 63,9622m até o vértice JYLT-V-0357, de coordenadas N 8.795.653,108m e E 805.544,189m; 343°28'24" e 67,7071m até o vértice JYLT-V-0358, de coordenadas N 8.795.718,018m e E 805.524,929m; 60°09'02" e 74,2745m até o vértice JYLT-V-0359, de coordenadas N 8.795.754,986m e E 805.589,350m; 353°44'39" e 142,4362m até o vértice JYLT-V-0360, de coordenadas N 8.795.896,574m e E 805.573,829m; 36°28'55" e 22,7425m até o vértice JYLT-V-0361, de coordenadas N 8.795.914,860m e E 805.587,351m; 315°01'38" e 43,0805m até o vértice JYLT-V-0362, de coordenadas N 8.795.945,337m e E 805.556,903m; 8°28'41" e 55,4975m até o vértice JYLT-V-0363, de coordenadas N 8.796.000,228m e E 805.565,085m; 353°58'05" e 124,6943m até o vértice JYLT-V-0364, de coordenadas N 8.796.124,232m e E 805.551,982m; 349°11'04" e 62,2386m até o vértice JYLT-V-0365, de coordenadas N 8.796.185,365m e E 805.540,303m; 39°25'51" e 69,4944m até o vértice JYLT-V-0366, de coordenadas N 8.796.239,042m e E 805.584,442m; 287°27'44" e 38,5967m até o vértice JYLT-V-0367, de coordenadas N 8.796.250,624m e E 805.547,624m; 253°02'24" e 37,4351m até o vértice JYLT-V-0368, de coordenadas N 8.796.239,704m e E 805.511,817m; 343°00'21" e 22,1471m até o vértice JYLT-V-0369, de coordenadas N 8.796.260,884m e E 805.505,344m; 59°54'04" e 10,7598m até o vértice JYLT-V-0370, de coordenadas N 8.796.266,280m e E 805.514,653m; 38°40'57" e 9,9152m até o vértice JYLT-V-0371, de coordenadas N 8.796.274,020m e E 805.520,850m; 57°54'12" e 49,4740m até o vértice JYLT-V-0372, de coordenadas N 8.796.300,308m e E 805.562,762m; 312°46'23" e 57,5015m até o vértice JYLT-V-0373, de coordenadas N 8.796.339,357m e E 805.520,553m; 298°22'35" e 102,9705m até o vértice JYLT-V-0374, de coordenadas N 8.796.388,295m e E 805.429,955m; 323°19'13" e 19,7023m até o vértice JYLT-V-0375, de coordenadas N 8.796.404,096m e E 805.418,186m; 346°57'20" e 44,4069m até o vértice JYLT-V-0376, de coordenadas N 8.796.447,357m e E 805.408,163m; 10°04'35" e 47,1137m até o vértice JYLT-V-0377, de coordenadas N 8.796.493,744m e E 805.416,406m; 21°42'19" e 61,8309m até o vértice JYLT-V-0378, de coordenadas N 8.796.551,191m e E 805.439,273m; 24°42'34" e 105,1011m até o vértice JYLT-V-0379, de coordenadas N 8.796.646,669m e E 805.483,207m; 321°58'07" e 9,8556m até o vértice JYLT-V-0380, de coordenadas N 8.796.654,432m e E 805.477,135m; 252°45'50" e 41,3688m até o vértice JYLT-V-0381, de coordenadas N 8.796.642,174m e E 805.437,624m; 47°07'05" e 10,2544m até o vértice JYLT-V-0382, de coordenadas N 8.796.649,152m e E 805.445,138m; 26°32'43" e 37,7238m até o vértice JYLT-V-0383, de coordenadas N 8.796.682,899m e E 805.461,997m; 62°47'49" e 47,5100m até o vértice JYLT-V-0384, de coordenadas N 8.796.704,618m e E 805.504,252m; 15°26'39" e 24,0069m até o vértice JYLT-V-0385, de coordenadas N 8.796.727,758m e E 805.510,645m; 71°44'28" e 47,5786m até o vértice JYLT-V-0386, de coordenadas N 8.796.742,665m e E 805.555,828m; 30°51'01" e 13,6096m até o vértice JYLT-V-0387, de coordenadas N 8.796.754,349m e E 805.562,807m; 346°08'39" e 48,6517m até o vértice JYLT-V-0388, de coordenadas N 8.796.801,585m e E 805.551,156m; 26°26'50" e 78,4781m até o vértice JYLT-V-0389, de coordenadas N 8.796.871,850m e E 805.586,108m; 271°51'49" e 46,7057m até o vértice JYLT-V-0390, de coordenadas N 8.796.873,369m e E 805.539,427m; 25°32'55" e 43,9649m até o vértice JYLT-V-0391, de coordenadas N 8.796.913,035m e E 805.558,388m; 316°15'03" e 53,3781m até o vértice JYLT-V-0392, de coordenadas N 8.796.951,594m e E 805.521,477m; 20°38'55" e 55,6606m até o vértice JYLT-V-0393, de coordenadas N 8.797.003,679m e E 805.541,105m; 343°14'10" e 81,3826m até o vértice JYLT-V-0394, de coordenadas N 8.797.081,603m e E 805.517,632m; 292°01'02" e 80,7522m até o vértice JYLT-V-0395, de coordenadas N 8.797.111,876m e E 805.442,769m; 62°18'50" e 68,9843m até o vértice JYLT-V-0396, de coordenadas N 8.797.143,928m e E 805.503,855m; 327°11'28" e 16,9903m até o vértice JYLT-V-0397, de coordenadas N 8.797.158,208m e E 805.494,649m; 327°10'42" e 25,8032m até o vértice JYLT-V-0398, de coordenadas N 8.797.179,892m e E 805.480,663m; 253°22'10" e 55,3148m até o vértice JYLT-V-0399, de coordenadas N 8.797.164,061m e E 805.427,662m; 340°28'25" e 65,0576m até o vértice JYLT-V-0400, de coordenadas N 8.797.225,377m e E 805.405,917m; 66°33'21" e 62,4122m até o vértice JYLT-V-0401, de coordenadas N 8.797.250,208m e E 805.463,177m; 355°24'18" e 88,1243m até o vértice JYLT-V-0402, de coordenadas N 8.797.338,049m e E 805.456,117m; 35°15'05" e 57,2783m até o vértice JYLT-V-0403, de coordenadas N 8.797.384,824m e E 805.489,176m; 316°24'00" e 82,0453m até o vértice JYLT-V-0404, de coordenadas N 8.797.444,239m e E 805.432,596m; 271°07'16" e 61,4308m até o vértice JYLT-V-0405, de coordenadas N 8.797.445,441m e E 805.371,177m; 335°10'24" e 13,2825m até o vértice JYLT-V-0406, de coordenadas N 8.797.457,496m e E 805.365,600m; 18°17'28" e 157,4462m até o vértice JYLT-V-0407, de coordenadas N 8.797.606,987m e E 805.415,014m; 336°25'40" e 14,4159m até o vértice JYLT-V-0408, de coordenadas N 8.797.620,200m e E 805.409,249m; 262°12'22" e 32,3135m até o vértice JYLT-V-0409, de coordenadas N 8.797.615,818m e E 805.377,234m; 21°02'23" e 105,1063m até o vértice JYLT-V-0410, de coordenadas N 8.797.713,917m e E 805.414,969m; 312°06'38" e 58,0006m até o vértice JYLT-V-0411, de coordenadas N 8.797.752,810m e E 805.371,941m; 243°10'14" e 61,6526m até o vértice JYLT-V-0412, de coordenadas N 8.797.724,984m e E 805.316,925m; 277°35'30" e 57,3002m até o vértice JYLT-V-0413, de coordenadas N 8.797.732,554m e E 805.260,127m; 352°12'26" e 26,1445m até o vértice JYLT-V-0414, de coordenadas N 8.797.758,457m e E 805.256,582m; 0°19'14" e 51,3038m até o vértice JYLT-V-0415, de coordenadas N 8.797.809,760m e E 805.256,869m; 326°32'04" e 38,7752m até o vértice JYLT-V-0416, de coordenadas N 8.797.842,107m e E 805.235,487m; 213°28'59" e 35,0087m até o vértice JYLT-V-0417, de coordenadas N 8.797.812,908m e E 805.216,173m; 192°12'59" e 84,4872m até o vértice JYLT-V-0418, de coordenadas N 8.797.730,334m e E 805.198,295m; 341°39'37" e 114,0161m até o vértice JYLT-V-0419, de coordenadas N 8.797.838,559m e E 805.162,420m; 332°40'57" e 27,8522m até o vértice JYLT-M-0004, de coordenadas N 8.797.863,305m e E 805.149,638m; Cerca; deste, segue confrontando com Fazenda Fabiola I, Prop: Fabiola Soffa Borin, CPF: 054.894.081-97, RG: 2518946-8 SSP/MT, Matricula: Posse, com os seguintes azimutes e distâncias: 70°06'25" e 1.518,1860m até o vértice JYLT-M-0013, de coordenadas N 8.798.379,894m e E 806.577,232m; 33°08'15" e 2.017,3836m até o vértice JYLT-M-0012, de coordenadas N 8.800.069,170m e E 807.680,039m; 66°14'16" e 634,7634m até o vértice JYLT-M-0009, de coordenadas N 8.800.324,942m e E 808.260,991m; 46°37'34" e 2.677,3423m até o vértice JYLT-M-0003, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas e da base de controle denominada BASE JYLT-B-0002 de coordenadas N 8.798.602,977 m e E 808.856,814m; BASE JYLT-B-0003 de coordenadas N 8.803.428,262m e E 809.795,752m; BASE JYLT-B-0004 de coordenadas N 8.801.268,867 m e E 810.550,589m; BASE JYLT-B-0005 de coordenadas N 8.796.184,306m e E 805.192,909m; BASE JYLT-B-0006 de coordenadas N 8.794.147,632m e E 807.136,419m; BASE JYLT-B-0008 de coordenadas N 8.797.933,330m e E 805.038,366m; BASE JYLT-B-0009 de coordenadas N 8.798.368,969m e E 806.529,694m; BASE JYLT-B-0010 de coordenadas N 8.800.122,135m e E 807.722,529m, implantadas nas propriedades Fazendas Fabiola I e Fazenda Fabiola II, foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 19 de março de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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