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D.O. nº28955 de 21/03/2025
Retificação - Dispensa de Licitação 004-2025 - Empresa Trael Transformadores Elétricos Ltda
D.O. nº28956 de 24/03/2025

3° T.A DO CONTRATO 28.2022

D.O. nº28956 de 24/03/2025
CONTRATO 21.2025 - TRIUNFO TRANSPORTES LTDA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 28/2022 - CIA 0711654-31.2022.8.11.0020

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 03.535606/0001-10

CONTRATADA: LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA RESENDE

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, o item 3.1. da CLÁUSULA TERCEIRA (DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO) e o item 4.1. da CLÁUSULA QUARTA (DO PREÇO).”.

DA VIGÊNCIA: “A PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato n. 28/2022 por 12 (doze) meses, conforme o item 3.1, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/04/2025 a 10/04/2026, ou até que se conclua a obra do prédio do Fórum de Alto Araguaia/MT, respeitadas as disposições contidas no art. 51 da Lei 8.245/91.”

DO PREÇO: ALTERAR, em parte, a CLÁUSULA QUARTA- DO PREÇO, no item 4.1., a título de reajuste contratual, referente ao período de abril/2023 a março/2024, nos índices Mensais do IPCA/IBGE, no fator de atualização de 1,039256 (3,9256%), cujo valor mensal atualizado do aluguel corresponde a R$ 9.227,10 (nove mil, duzentos e vinte e sete reais e dez centavos), e o valor anual de R$ 110.725,20 (cento e dez mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte centavos) com efeitos financeiros a partir de abril de 2024

Cuiabá/MT, 21 de março de 2025.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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