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D.O. nº28957 de 25/03/2025
PRORROGAÇÃO 001.2025 -FUNAC
D.O. nº28957 de 25/03/2025

003.2025.SESP - RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA - PNEUS NOVOS

D.O. nº28958 de 26/03/2025
004.2025SESP - RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA (Reparado)

RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA Nº 003/2024/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos dos Processos SESP-PRO-2025/08188  e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa SHS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 18.690.686/0001-55, para aquisição de Pneus Novos, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no valor global de R$ 25.470,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos e setenta reais) com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 24 de março de 2025.

ORIGINAL ASSINADO DIGITALMENTE

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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