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D.O. nº28956 de 24/03/2025
CATIANE PERON - SES - TCE - Cessão Externa
D.O. nº28957 de 25/03/2025

HUDSON LEITE DE CAMPOS - PMMT - Pref Cuiabá - MT - Cessão externa

D.O. nº28957 de 25/03/2025
AQUINO RAMOS DE SIQUEIRA - SEFAZ - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 572/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SESP-PRO-2025/00146, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de HUDSON LEITE DE CAMPOS, Cabo, matrícula funcional nº 230607/001, lotado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 12 de março de 2025 a 11 de março de 2026, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 555/2014, Decreto nº 691/2020, artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de março de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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