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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 013/2021/DPE/MT

Processo n.º  2025.0.000000074-4

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 24/03/2025 e com término previsto para 24/03/2026, de acordo com o previsto no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Oitava do referido Contrato.

Vigência: 24/03/2026.

Data da assinatura: 24/03/2025.

Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legal: Daniel Silva Antonelli e Guilherme Alvares da Silva

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1