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D.O. nº28954 de 20/03/2025
2ª Ratificação - Edital 001-2023-SEPLAG - Credenciamento Clinicas Psiquiatra CORRIGIDO
D.O. nº28957 de 25/03/2025

Extrato 3º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 051-2022-SEPLAG - LUA SERVIÇOS

D.O. nº28957 de 25/03/2025
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 077-2024 - MONETARIE CARTÃO DE CREDITO

EXTRATO DO TERCEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 051/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/07344

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA LUA SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº 10.661.161/0001-80.

DO OBJETO: Apostilamento de repactuação referente ao ano de 2023/2023 do Contrato nº 051/2022/SEPLAG, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos diversos, necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas e externas dos bens imóveis, para atender as demandas da Unidade da Prefeitura do Centro Político Administrativo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso.

DO VALOR: conforme as Informação Técnica nº 054/2024/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, fica repactuado o acréscimo mensal estimado no período de 01/01/2023 a 22/11/2023 de até: R$ 3.451,22(três mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos); E no período a partir de 23/11/2023 o acréscimo mensal estimado de até R$ 3.487,62(três mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos).

Repactuação - Aplicabilidade de 01/01/2023 a 22/11/2023: Valor mensal do contrato passa a ser R$ 66.069,04 (sessenta e seis mil e sessenta e nove reais e quatro centavos), Valor Total Estimado - 12 (doze) meses: R$ 792.828,48 (setecentos e noventa e dois mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos).

Que o Valor Total Mensal do Contrato, a partir 23/11/2023, passa a ser de R$ 66.105,44 (sessenta e seis mil e cento e cinco reais e quarenta e quatro centavos), Valor Total Estimado - 12 (doze) meses: R$ 793.265,28 (setecentos e noventa e três mil duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023: Número de registro no MTE: MT000097/2023; Data do registro no MTE: 20/03/2023; Número do processo: 19964.105317/2023-76. A referida Convenção Coletiva de trabalho tem como data base o período de 01º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023.

DA DATA: Cuiabá, 21 de março de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e o Sr. Anildo Pereira Dutra/CONTRATADA.

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