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D.O. nº28953 de 19/03/2025
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
D.O. nº28957 de 25/03/2025

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO SER FAMILIA HABITAÇÃO

D.O. nº28959 de 27/03/2025
AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 02/2025

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA/MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados nas inscrições para a Seleção Pública para concessão de direito real de uso a título gratuito de unidades habitacionais do Programa Estadual de Habitação - Ser Família Habitação, que serão destinadas às famílias em situações de vulnerabilidade social do Município de Ponte Branca/ MT, em conformidade com o Convênio nº 2302-2022/SINFRA, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, e o Município de Ponte Branca/MT, nos moldes do Edital nº. 001/2025, conforme cronograma a seguir:

Prazos/Datas

Eventos

25/03/2025

Publicação do Edital

25/03/2025 á 27/03/2025

Prazo para Recurso de Impugnação de Edital (3 dias).

Á partir do dia 31/03/2025

Período de retirada da lista completa da documentação obrigatória para inscrição e demais informações.

07/04/2025 à 01/05/2025

Período de inscrição com a entrega da documentação (25 dias).

02/05/2025 à 30/06/2025

Análise das documentações e Vistorias.

07/07/2025

Publicação da lista preliminar das famílias beneficiárias.

08/07/2025 à 10/07/2025

Prazo para interposição de recursos administrativos para a impugnação do edital das famílias selecionadas.

15/07/2025

Resultado da análise dos recursos apresentados.

17/07/2025

Publicação da Lista Definitiva das Famílias Beneficiárias e Encaminhamento á SETASC para análise.

MUNICIPIO DE PONTE BRANCA/MT, 24 DE MARÇO de 2025.

CLAYTON PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal Interino de Ponte Branca /MT

NARA NUBIA DA SILVA MESQUITA

Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

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