Aguarde por favor...
D.O. nº28949 de 14/03/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011.2024.CASACIVIL.MT
D.O. nº28957 de 25/03/2025

PORTARIA Nº 019.2025.CASACIVIL.MT - EXTRATO DO CONTRATO Nº 006.2025.CASACIVIL.MT

Voltar para
resultados

EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2025/CASACIVIL/MT

PROCESSO:CASACIVIL-PRO-2025/02529

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 56.086.162/0001-49

CONTRATADA:  BRAULIO BESSA UCHOA LTDA - CNPJ n. 17.729.384/0001-80.

OBJETO: Contratação do  poeta, escritor, apresentador- Braúlio Bessa, para integrar a programação do evento em comemoração ao dia internacional da mulher promovido pela Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE:Contratação Direta - Inexigibilidade de Licitação.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, caput, II da Lei n. 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 1.525/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/ 1.501.0100

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.051

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 06 (seis) meses, contados da assinatura do termo, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.

VALOR TOTAL R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025.

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E BRÁULIO BESSA UCHOA - Representante da Empresa - BRAULIO BESSA UCHOA LTDA .

PORTARIA Nº 019/2025/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 159/2024/CASACIVIL de 19/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2025/02529

CONTRATO N. 006/2025/CASACIVIL /MT

BRAULIO BESSA UCHOA LTDA

CNPJ n.

17.729.384/0001-80.

Contratação do  poeta, escritor, apresentador- Braúlio Bessa, para integrar a programação do evento de comemoração ao dia internacional da mulher promovido pela Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

6 (seis) meses

24/03/2025

a

24/09/2025

Michelli Oliveira Almeida Lourenço Barbosa

Matrícula: 293785

Maíra Carla

Rodrigues

Slaviero

Matrícula:

256160

Mariana Regina Americano da Silva

Matrícula:

297210

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital