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D.O. nº28946 de 11/03/2025
EXT. 4º T.A ao CT 006.2022
D.O. nº28957 de 25/03/2025

EXT. 1º T.A. ao CT nº 012.2020 - Ribeirão Cascalheira

D.O. nº28957 de 25/03/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-013 e 014 - 2025

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

AO CONTRATO N.º 012/2021/INDEA-MT

PROCESSO n.º INDEAMT-PRO-2025/02806

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

LOCADORA: DORALICE GOMES DE SOUSA.

DO OBJETO: Alteração da Cláusula Quarta - Do Valor do Aluguel e Encargos do Contrato n.º 012/2021/INDEA-MT, que trata da locação de imóvel destinado à Unidade Local de Execução do INDEA no município de Ribeirão Cascalheira - MT.

DA ALTERAÇÃO: O valor mensal do aluguel será reajustado para R$ 1.639,08 (Hum mil, seiscentos e trinta e nove reais e oito centavos), conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, equivalente a um reajuste de 4,559870%, com efeito a partir de 22 de março de 2024.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 012/2021/INDEA-MT que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo de Apostilamento.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Este Termo de Apostilamento constitui parte integrante e inseparável do Contrato n.º 012/2021/INDEA-MT, para todos os fins de direito.

DATA DE ASSINATURA: 17 de março de 2025.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE DO INDEA-MT. DORALICE GOMES DE SOUSA - LOCADORA.

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