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D.O. nº28956 de 24/03/2025
Licenças DUDBARRA - 21.03.2025
D.O. nº28957 de 25/03/2025

GSB Notificação 2024.38622

D.O. nº28957 de 25/03/2025
Termo de Cancelamento - Las Veras Combustíveis LTDA - 17964.2023

A Gerencia de Segurança de Barragem da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos, conforme a Instrução Normativa nº 08 de 19 de dezembro de 2023.

Processo: SEMA-PRO-2024/38622

Interessado: Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão da Mutuca

Ofício nº 02791/ 2025/GSB/SEMA

Técnico Responsável: Fernando Cuiabano

Fernando Almeida Pires

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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