Legislação

D.O. nº28957 de 25/03/2025
Edital de Notificação de Autuacao 24/03/2025

D.O. nº28958 de 26/03/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2025/GPA

D.O. nº28958 de 26/03/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00002/2025/GPA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2025/GPA

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023 junto a Portaria Nº 085/2024/GP/DETRAN/MT de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial de 25/03/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 2025/00004, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 69 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da CIRETRAN DE TERRA NOVA DO NORTE.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
331.11	Emplacamento	2019	2019	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2019	2019	31	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de Certificado de Registro de Veículos - CRV / Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV	2021	2021	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	Baixa Definitiva	2019	2019	5	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicado de Venda	2021	2021	1	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	Alteração de Dados ou Características	2019	2019	2	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	Primeira Habilitação	2018	2018	5	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de Habilitação	2018	2018	16
332.12	2ª Via da Habilitação	2018	2018	2	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de Categoria, Adição de Categoria	2018	2018	3	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.112	Troca para Definitiva de CNH				CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Cuiabá-MT, 25 de março de 2025.

IDILENO OSORIO DA SILVA

Presidente da CPAD

Gerência de Protocolo e Arquivo do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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