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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00005/2025/GPA

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023 junto a Portaria Nº 085/2024/GP/DETRAN/MT de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial de 25/03/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 2025/00008, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 166 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da CIRETRAN DE ARIPUANÃ.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

331.11

Emplacamento

2018

2019

13

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.3

Alteração de Dados ou Características

2018

2019

03

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

Segunda Via de Certificado de Registro de Veículos - CRV / Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV

2020

2021

05

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

Transferência de Propriedade e Jurisdição

2018

2019

49

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

2331.32

Baixa Definitiva

2018

2019

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

Comunicado de Venda

2020

2021

05

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.38

Veículos Liberados da Apreensão

2018

2019

05

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.11

Primeira Habilitação

2017

2018

05

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.33

Troca de Motor

2019

2019

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.113

Renovação de Habilitação

2017

2018

22

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.12

2ª Via da Habilitação

2017

2018

22

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.61

Transferência de Pontuação

2017

2017

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.2

Mudança de Categoria, Adição de Categoria

2017

2018

04

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.5

Leilão De Sucatas e Veículos Apreendidos/Removidos

2019

2019

05

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

992

Comunicados e Informes - Assuntos Transitórios

2021

2023

24

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Cuiabá-MT, 25 de março de 2025.

IDILENO OSORIO DA SILVA

Presidente da CPAD

Gerência de Protocolo e Arquivo do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)