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D.O. nº28958 de 26/03/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
D.O. nº28958 de 26/03/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28958 de 26/03/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2023/SEDUC

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2023

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/09587

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: EDUCARE MT - Educação Superior e Pós-Graduação de Mato Grosso LTDA - CNPJ Nº 09.128.288/0001-59

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Raimundo Pinheiro da Silva, no município de Cuiabá/MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato n° 69/2023.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor total do presente termo permanecerá de R$ 572.057,04 (quinhentos e setenta e dois mil cinquenta e sete reais e quatro centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 13/4/2025 e término em 12/4/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei n° 14.133/2021 e suas aletrações, Portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT e Decreto Estadual n° 1.525 de 23/11/2022.

Gestor do Contrato: Fabio Massaki Shimizu

Fiscal Titular: Blenner Vinicius Rodrigues dos Santos

Fiscal Suplente: Naraline Ferreira da Costa

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 25 de março de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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