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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2025/DAST

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 236/2024, publicada no Diário Oficial de 11/07/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº EMPAER-LIS-2025/00002-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) EMPAER-MT.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

052.222

Execução financeira: Pagamentodefaturae nota fiscal

1980

1981

2

Caixabox

052.222

Execução financeira: pagamentodefaturae nota fiscal

1992

1999

53

Caixabox

052.222

Execução financeira; pagamentodefaturae nota fiscal

2005

2007

4

Caixabox

DATASLIMITESGERAIS:1980-2007

MENSURAÇÃOTOTAL:59caixa(s)box/8,26

metro(s)linear(es)

OBSERVAÇÕES:Todososconjuntosdocumentaiscumpriramarespectivatemporalidade.

Conta(s)do(s) exercício(s)de:

Conta(s)aprovada(s)peloTribunal de Contas em:

PublicaçãonoDiárioOficial(data, seção, página)

2005

2006

31/01/2007-Pág.28D.O

2006

2007

07/12/2007-Pág.74D.O

2007

2008

18/12/2008-Pág.86D.O

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) EMPAER-MT.

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

DIRETOR PRESIDENTE

EMPAER-MT

CAROLINA MARTINS PACHECO

Empregado(a) Público(a)

DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, SERVIÇOS E TRANSPORTE