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PORTARIA Nº 164/2025/DAC/DPE/MT

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 065/2025/DPE/MT

Processo de Origem: 2025.0.000004642-6.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado:A M I CONSTRUÇÕES LTDA

Fiscal

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Paulo Marcondes Alves de Mira Pescinelli

101005000-1

Fiscal Substituto

Rafael de Sousa Lima

101004982-1

Objeto Designar, com base no processo n.º 2025.0.000004642-6. os servidores acima descritos para responderem pelo acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 065/2025/DPE/MT, celebrado com a empresa A M I CONSTRUÇÕES LTDA, o contrato tem por objeto  contratação de empresa especializada para

prestação de serviços de reforma predial (serviços comuns de engenharia), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado na planilha de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI, nos setores administrativos e núcleos da capital e do interior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Núcleo de Tangará da Serra

Data de Assinatura: 25/03/2025.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso