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EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2025/DPE/MT

Processo nº: 2025.0.000004642-6-4

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: A M I CONSTRUÇÕES LTDA

Objeto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma predial (serviços comuns de engenharia), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado na planilha de serviços e insumos constantes da tabela SINAPI, nos setores administrativos e núcleos de Cuiabá e do interior do estado desta Instituição - Núcleo de Tangará da Serra

Data da assinatura: 25/03/2025.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.150000 00.04.1

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal:A presente contratação será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal - : Barbara Amaral Arruda Maciel

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1