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D.O. nº28957 de 25/03/2025
PV 18108 - ARMAZÉNS GERAIS GONÇALVES LTDA - Licença Ambiental
D.O. nº28958 de 26/03/2025

APIACÁS ENERGIA S.A.

D.O. nº28958 de 26/03/2025
PUBLICACAO CMA

APIACÁS ENERGIA S.A.

CNPJ: 07.283.824/0001-65

AVISO DE INTENÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA

A empresa APIACÁS ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ nº 07.283.824/0001-65, informa que protocolará junto ao órgão ambiental competente (Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT) a solicitação de Licença Prévia para a repotenciação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Casca II, localizada no município da Chapada dos Guimarães (MT). O empreendimento encontra-se situado na bacia hidrográfica do Alto Paraguai, com captação no rio da casca. A repotenciação tem como objetivo principal aumentar a capacidade instalada de 3,52 MW para 5 MW. A empresa solicita à população em geral que apresente, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos a partir de maio de 2025, quaisquer contribuições, sugestões ou questionamentos relacionados ao empreendimento. As manifestações deverão ser encaminhadas para o seguinte endereço: Av. Oscar Niemeyer 2000, 6º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20220-297 E-mail: valeria.ladeira@enel.com. Os estudos e demais informações sobre o projeto estarão disponíveis para consulta pública nas dependências do órgão ambiental competente, a partir de 01/05/2025. A APIACÁS ENERGIA S.A. reafirma seu compromisso com o cumprimento integral da legislação ambiental vigente e com a realização de todos os estudos e projetos necessários à obtenção da Licença Prévia.

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