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D.O. nº28957 de 25/03/2025
003.2025.SESP - RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA - PNEUS NOVOS
D.O. nº28958 de 26/03/2025

004.2025SESP - RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA (Reparado)

D.O. nº28958 de 26/03/2025
003.2025 - RETIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA Nº 04/2025/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos dos Processos CBM-PRO-2025/00538 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa COMPANHIA DA MADEIRA COMERCIO VAREJISTA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.109.665/0001-99, para aquisição de materiais para queima (madeirites), para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, no valor global de R$ 6.489,56 (seis mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, de 25 de março de 2025.

ASSINADO DIGITALMENTE

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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