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PORTARIA Nº 341/2025/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a publicação do contrato de servidor temporário, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando documentos acostados no processo nº SEFAZ-PRO-2024/07876

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, para fins de regularização funcional, o contrato temporário nº 3006/94/SEE, de Osmar Carlos Fávero, RG: 30xxxx4xx7 SESP/MT, CPF: xx3.xxx.xx0-5x, para prestação de serviços de Professor, carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais na EEPSG. Alexandre Quirino de Souza, no município de Porto Alegre do Norte, no período de 21/02/1994 a 06/01/1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 25 de março de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)