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EDITAL DE INDEFERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença contidos nos processos de licenciamento ambiental abaixo relacionados:

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

15869/2023

João Rodrigues de Oliveira

Restaurante e Lanchonete do Gaúcho Ltda.

11.023.572/0001-02

PT nº 185865/CSER/SUIMIS/2025

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 24 de março de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos - GSALARH

SEMA/MT