Legislação

D.O. nº28958 de 26/03/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00002/2025/GPA

D.O. nº28958 de 26/03/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00003

D.O. nº28958 de 26/03/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00004/2025/GPA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00003/2025/GPA

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023 junto a Portaria Nº 085/2024/GP/DET RAN/MT de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial de 25/03/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 2025/00003, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 153 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da CIRETRAN DE GUARANTÃ DO NORTE.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFI CAÇÃO	ESPECIFI CAÇÃO
331.31	Transferênciade Propriedade e Jurisdição	2019	2019	58	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E
331.11	Emplacamento	2019	2019	06	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E
331.21	Segunda Via de Certificadode RegistrodeVeículos - CRV / Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos-CRLV	2021	2021	06	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E
331.391	Comunicadode Venda	2021	2021	02	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E
331.3	AlteraçãodeDados ouCaracterísticas	2019	2019	01	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E
331.38	Veículos Liberados daApreensão	2019	2019	07
331.32	BaixaDefinitiva	2019	2019	04	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E
332.11	PrimeiraHabilitação	2018	2018	07	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E
332.113	Renovaçãode Habilitação	2018	2018	36	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E
332.112	TrocaParaDefinitiva DeCNH	2018	2018	06	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E
332.12	2ªViadaHabilitação	2018	2018	01	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E
332.2	Mudançade Categoria,Adiçãode Categoria	2018	2018	06	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E
331.6	Cédulas de Certificadode RegistrodeVeículos -CRVeCertificado de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV Inutilizávele Apreendido	2022	2022	01	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E
331.33	TrocadeMotor	2019	2019	01	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E
331.34	Mudançade Categoria	2019	2019	01	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E
331.36	TrocadePlaca	2019	2019	01	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E
332.61	Transferênciade Pontuação	2018	2018	01	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E
332.3	Reabilitaçãode	2018	2018	01	CXBOX	CUMPRIU

	CNH					TEMPORALIDAD E
332.4	Reiníciode ProcessodeCNH	2018	2018	01	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E
332.5	Registrode Estrangeiro	2018	2018	01	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E
332.51	CNHInternacional	2018	2018	01	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E
331.5	Leilão de Sucatas e Veículos Apreendidos/Removi dos	2019	2019	01	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E
332.111	Examespara Habilitação	2018	2018	01	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E
331.12	ServiçoNacionalde Gravame - SNG	2019	2019	01	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E
992	Comunicadose Informes-Assuntos Transitórios	2023	2023	01	CXBOX	CUMPRIU TEMPORALIDAD E

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Cuiabá-MT, 25 de março de 2025.

IDILENO OSORIO DA SILVA

Presidente da CPAD

Gerência de Protocolo e Arquivo do DETRAN-MT (Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT (Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28958 de 26/03/2025EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00002/2025/GPA

D.O. nº28958 de 26/03/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00003

D.O. nº28958 de 26/03/2025EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00004/2025/GPA

D.O. nº28958 de 26/03/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00002/2025/GPA

D.O. nº28958 de 26/03/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00004/2025/GPA