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D.O. nº28959 de 27/03/2025
PORTARIA Nº 083/2025/DPG - Alteração de fiscais para Termo de Cooperação Técnica nº 01/2019
D.O. nº28959 de 27/03/2025

PORTARIA Nº 084/2025/DPG - NOMEAR o Defensor Público Fernando Antunes Soubhia no cargo de Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública

D.O. nº28959 de 27/03/2025
DECISÕES DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

PORTARIA Nº 084/2025/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I e XXXIII da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 7ª Reunião Virtual Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, referente ao procedimento nº.2025.0.000002058-3, acerca da eleição para escolha do Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que o Defensor Público Fernando Antunes Soubhia foi eleito, por unanimidade, para exercer o cargo de Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no biênio 2025/2027.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Defensor Público Fernando Antunes Soubhia no cargo de Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para o mandato de dois anos, a partir de 5 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 26 de março de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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