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D.O. nº28959 de 27/03/2025
02 RESCIBMT Nº 35 21.03.2025 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM Nº 08 de 28.02.2025 - FILA ZERO VILA RICA SES-PRO-2024-101920
D.O. nº28959 de 27/03/2025

03 RESCIBMT Nº 36 21.03.2025 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM Nº 09 de 10.03.2025 - FILA ZERO GENERAL CARNEIRO SES-PRO-2025-11660

D.O. nº28959 de 27/03/2025
04 RESCIBMT Nº 37 21.03.2025 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM Nº 10 de 10.03.2025 - FILA ZERO PRIMAVERA DO LESTE SES-PRO-2024-96867

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 36 DE 21 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº09 de 10 de março de 2025 sobre aprovação da 2ª proposta apresentada pelo Município de General Carneiro no valor de R$ 1.331.851,65 (um milhão, trezentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos) para realização de procedimentos eletivos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade do Programa Fila Zero na Cirurgia - Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Complementares Eletivos.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)  Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)  Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)  Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº09 de 10 de março de 2025 que dispõe sobre aprovação da 2ª proposta apresentada pelo Município de General Carneiro no valor de R$ 1.331.851,65 (um milhão, trezentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos) para realização de procedimentos eletivos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade do Programa Fila Zero na Cirurgia - Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Complementares Eletivos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 21 de março de 2025.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

(Original assinado)
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