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D.O. nº28959 de 27/03/2025
PORTARIA Nº 424.SSDPG 26.03.2025 - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo da Inf e Juventude
D.O. nº28959 de 27/03/2025

PORTARIA Nº 425.SSDPG 26.03.2025 - Autoriza afastamento de Defensora Pública - com preju - Giovanna

D.O. nº28959 de 27/03/2025
PORTARIA Nº 426.SSDPG 26.03.2025 - Altera a escala de plantão semanal do Núcleo de Diamantino

PORTARIA Nº 425/SSDPG, DE 26 DE MARÇO DE 2025

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensora Pública

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000005755-0.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública GIOVANNA MARIELLY DA SILVA SANTOS de sua comarca no período de 10/06/2025 a 13/06/2025, para participar da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Execução Penal - CONDEGE, COM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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