ATO ADMINISTRATIVO Nº 571/2025/SEPLAG
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo METAMAT-PRO-2025/00179, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de LAURA APARECIDA DE ALMEIDA, Técnica do Desenvolvimento Econômico Social, matricula funcional nº 295080/001, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções na Companhia Mato-Grossense de Mineração - METAMAT, pelo período de pelo período de 19 de fevereiro de 2025 a 18 de fevereiro de 2026, nos termos do artigo 1°-A da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de março de 2025.
(Assinado Digitalmente)
BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão