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D.O. nº28959 de 27/03/2025
JUCELY DE OLIVEIRA BRANDAO - SEDUC - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO - Cessão Externa
D.O. nº28959 de 27/03/2025

FRANCILEIA MARCELA DE OLIVEIRA PELLENZ - SETASC - TJ - Cessão Externa

D.O. nº28960 de 28/03/2025
SUZANE CORREA TEIXEIRA BRITO BUENO - SEPLAG - SEDUC - Cessão Interna

ATO ADMINISTRATIVO Nº 560/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SETASC-PRO-2025/02072, resolve autorizar a cessão de FRANCILEIA MARCELA DE OLIVEIRA PELLENZ, Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula funcional nº 124518/003, lotada na Secretaria de Estado de Assistência Social - SETASC, para exercer suas funções no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT, pelo período de 02 (dois) anos a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 17 de março de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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