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D.O. nº28206 de 17/03/2022
Extrato de publicação do CTR 0392022 GASOLINI
D.O. nº28206 de 17/03/2022

Dispensa 101 2021 Processo 3897702020 SERVIÇO PARA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA UFMT

D.O. nº28207 de 18/03/2022
Extrato de publicação do CTR 0412022 A&R COMERCIAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO 101/2021

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 3541/SGAC/PGE/2021 às fls. (343/379), fundamentado no Artigo 24, Inciso XIII, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 389770/2020

OBJETO: “contratação de serviço para desenvolvimento de sistema e transferência de tecnologia para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”.

VALOR TOTAL: R$2.025.137,06 (dois milhões e vinte e cinco mil e cento e trinta e sete reais e seis centavos).

DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 112/312

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 16 de março de 2022.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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