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D.O. nº28959 de 27/03/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC SIMP nº 000624-097/2019
D.O. nº28959 de 27/03/2025

Extrato Portaria GASUB março 10

D.O. nº28960 de 28/03/2025
Extrato 27-03-2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 323 de 20 de março de 2025, Outorga a ADELAR JOSÉ MARAFON, inscrito no CPF sob n° 741.002.469-00, referente ao Processo nº 4143/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Aliança II, zona rural no município de Campos De Júlio/MT, com validade até 18 de março de 2030.

Portaria nº 341 de 25 de março de 2025, Outorga a CBL COMÉRCIO E RECICLAGEM DE BORRACHAS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 58.865.114/0001-84, referente ao Processo nº 4333/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Cuiabá/MT, com validade até 17 de março de 2030.

Portaria nº 342 de 25 de março de 2025, Renova e altera a outorga a AGRÍCOLA ALVORADA S.A, inscrito no CNPJ sob n° 04.854.422/0015-80, concedida pela Portaria nº 339 de 22/04/2019, publicada no DOE do dia 24/04/2019, referente ao Processo 801/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 13 de março de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

MICRO CERVEJARIA BIERWERK LTDA, CNPJ: 46.500.498/0001-52, Processo nº 5801/2023. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°37’43,6”S e Long. 56°00’11,2”W. Vazão máxima de bombeamento 2 m³/h por um período de 1,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 25/03/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

PETRO CHEFF COMÉRCIO DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ: 17.834.843/0001-96, Processo nº 1033/2024. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°39'19.80"S e Long. 56°5'23.90"W. Vazão máxima de bombeamento 1,14 m³/h por um período de 4,16 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,75 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 24/03/2030 (conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019).  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

FLORA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ: 39.284.944/0001-73, Processo nº 4142/2024. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°0'51.48"S e Long. 55°53'27.26"W. Vazão máxima de bombeamento 4,2 m³/h por um período de 2,38 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 25/03/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Bartira Agropecuária S/A, inscrito no CNPJ: 20.090.981/0001-12, referente ao Processo nº 3167/2022, conforme Parecer Técnico nº 971/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Eduardo Fuhr, inscrito no CPF: 872.363.461-87, referente ao Processo nº 3541/2024, conforme Parecer Técnico nº 1301/2025.

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