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D.O. nº28959 de 27/03/2025
JOÃO PAULO SILVA SOUZA - SEDUC- Pref. Municipal de Peixoto de Azevedo- Cessão Externa, mediante reembolso
D.O. nº28959 de 27/03/2025

LUCIANA PEREIRA SOUZA- SEDUC- Pref. Municipal de Peixoto de Azevedo- Cessão Externa, mediante reembolso

D.O. nº28959 de 27/03/2025
TADEU AURIMAR MOCELIN - INDEA - ALMT - mediante reembolso - Prorrogação

ATO ADMINISTRATIVO Nº 561/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2025/18710, resolve, para regularização funcional, autorizar a  cessão externa de LUCIANA PEREIRA SOUZA, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 78287 nos vínculos 4 e 5, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, pelo período de 03 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de março de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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