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D.O. nº28959 de 27/03/2025
ANDREIA HUBNER - SEDUC - PREFEITURA DE PORTO DOS GAUCHOS - Cessão Externa
D.O. nº28959 de 27/03/2025

JUCELY DE OLIVEIRA BRANDAO - SEDUC - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO - Cessão Externa

D.O. nº28959 de 27/03/2025
FRANCILEIA MARCELA DE OLIVEIRA PELLENZ - SETASC - TJ - Cessão Externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 559/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/180735, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de JUCELY DE OLIVEIRA BRANDAO, Professora da Educação Básica, matrícula funcional nº 93550/015, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2025 a 20 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de março de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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