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PORTARIA N° 031/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso  III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC

    SEFAZ-PRO-2024/10763.02

Termo de Contrato

Nº 008/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada

OLMI INFORMÁTICA LTDA

Objeto

Aquisição de bens mobiliários corporativos, eletrodomésticos para copa e cozinha, bens auxiliares na atividade de fiscalização e serviços gerais, para atender as demandas das unidades da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT).

Valor da Contratação

R$ 341.532,35 (trezentos e quarenta e um mil e quinhentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos).

Gestor

Gabriel Herrero A. Fernandes - Matrícula: 204592

Gestor Substituto

Marcelo  Jorge  dos  Santos  Ganiko - Matrícula: 251454

Fiscal

Elvis   Bolívar   da   Silva - Matrícula: 48741

Fiscal Substituto

Josué  Neves  Ormonde - Matrícula: 251448

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de início da vigência do contrato.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 26 de março de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária